Processo 196855/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 15:21
Autuado em 01/04/2013 15:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3313/2016 da Segunda Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2016 Acórdão   3313/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2016 Acórdão   3313/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
Gestor atual CLAUDINEI GADOMSKI
Gestor das Contas CLAUDINEI GADOMSKI

Juntadas
DataDescrição
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - IDC - 873/16 - COEX
08/01/2014 11:55 do Protocolo 8660/14
12/11/2013 08:33 AR do ofício OCN - 8023/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  30/08/2016 Instrução de Cobrança   873/ 2016   
DP  21/10/2013 Ofício de Contraditório   8023/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2021 2639 Termo de Redistribuição de Processo nº 897/2021
02/08/2016 1413 Acórdão nº 3313/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 20/07/2016
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 745/2013
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1870/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1392/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1395/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7666/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2021 09:56 DP  
19/10/2021 16:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 382/2021 -
06/10/2021 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1028/2021 -
04/10/2021 19:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 897/2021 -
23/08/2016 13:09 CMEX Instrução nº 647/2021 -
04/08/2016 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2011/2016 -
03/08/2016 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3785/2016 -
03/08/2016 09:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2077/2016 -
20/07/2016 16:41 S2C Acórdão nº 3313/2016 -
04/06/2014 10:34 GCFC  
26/05/2014 15:44 SMPjTC Parecer nº 7379/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade, com aplicação de multas, cf. instrução.
13/03/2014 15:50 DCM Instrução nº 1273/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/01/2014 11:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 830/2014 -
16/12/2013 14:16 SMPjTC Parecer nº 19546/2013 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
16/12/2013 12:25 DP  
05/12/2013 09:39 DCM Instrução nº 4571/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
14/10/2013 17:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6600/2013 -
14/10/2013 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 8023/2013 -
19/08/2013 18:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 745/2013 -
29/07/2013 14:57 DP Informação nº 17041/2013 -
29/07/2013 14:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1870/2013 -
24/07/2013 18:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1392/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1395/2013 -
12/06/2013 08:02 GCHEB  
02/04/2013 18:01 DCM Instrução nº 1919/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 18:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7666/2013 -

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